A grande falácia pejorativa da história económica Portuguesa
O presente texto incidirá sobre o conceito de
desenvolvimento económico, crescimento económico, na diferença entre ambos, e nos
seus indicadores de medição, atento ao período compreendido entre 1926 a 1974, que
coincide com o final da 1ª República, (revolução de 28 de Maio de 1926), e implementação
do regime do Estado Novo.
Em sentido restrito, os textos retratam a avaliação do
desenvolvimento económico português da época, através da educação, aspeto
social e crescimento económico, (PIB Per
Capita). A fundamentação é baseada em fatores como, o desemprego, a guerra
colonial, a emigração, a neutralidade na II Grande Guerra, a acumulação de
capitais, a industrialização, urbanismo, o analfabetismo, o ciclo vicioso da
pobreza, a fraca política de investimento no capital humano e o desinteresse politico
no desenvolvimento regional.
O desenvolvimento económico é amplamente abrangente e pode
ser compreendido como um processo de transformação das estruturas socioeconómicas,
que se traduz na melhoria e bem-estar geral da população. Este D.E. pode ser
medido através de determinados indicadores, nomeadamente, através da educação,
saúde, rendimento, pobreza; entre outros. Atualmente o I.D.H. é o critério escolhido
na comparação do desenvolvimento das diferentes economias. Atualmente, o
desenvolvimento dos países e regiões é entendido como sinonimo de crescimento
económico, que é irreversível e perdura no tempo. Apesar de essa ideia não estar
totalmente certa, (pois tanto o D.E, como o C.E. são reversíveis), a ideia é na
maioria das vezes verdadeira, já que, é do crescimento económico que nasce as
circunstâncias para a distribuição de riqueza, efetivando a equidade entre os
diferentes grupos sociais.
Nas economias nacionais, as instituições mais relevantes
são normalmente a estrutura social, a natureza do Estado, as ideologias
religiosas ou outras das classes dominantes das massas. Embora exista outras
instituições de menor valor, como associações voluntárias, sindicatos,
estrutura familiar e outros agentes formadores de valores que também influenciam
o D.E.
Contrariamente, o crescimento económico é mais restrito, traduz-se
no aumento do P.I.B., ou seja, no aumento de produção duma determinada região,
sendo calculado através da soma de todos os produtos e serviços finais, num
determinado período. Saliente-se ainda que, nas comparações de nível de vida, o
C.E. só é significativo se for medido em termos de produção “per capita”. O C.E. pode acompanhar o crescimento da
população conforme demonstra a expansão física e económica da civilização
europeia. Como pode também não acompanhar, atento à chamada ”lei da
produtividade marginal decrescente”, por exemplo, à medida que vão sendo contratados
novos trabalhadores, até determinado ponto, o produto marginal aumenta, contudo
à medida que os trabalhadores vão aumentando, estes podem interferir no
trabalho uns dos outros, originando uma diminuição do produto marginal; ou seja,
por existir crescimento da população não significa que haja mais C.E. (lei dos
rendimentos decrescentes).
Segundo o autor R. Cameron, não há uma correlação clara
entre industrialização e o crescimento global da população, mas defende que é
bastante forte e evidente a relação entre o desenvolvimento industrial e o
aumento da população urbana. Nesse sentido fatores como a industrialização e
urbanismo, surgem como indicadores de C.E.
O processo de D.E. é de tamanha complexidade que não pode
ser analisado só pela sua vertente económica. Por isso surge doutrina sobre o
assunto, como a do economista referenciado nos textos, o americano Walt Rostow,
nascido na Prússia em 1916, a defender que, no processo de rompimento da
pobreza cíclica, as sociedades passam por cinco etapas diferentes e sequenciais,
para atingir o estado de progresso económico-social; a “Sociedade tradicional”, (técnicas rotineiras e arcaicas de produção, a
principal atividade económica é a agricultura), as “Pré- condições para a descolagem”, (a população começa a aceitar e
assimilar os conhecimentos científicos e tecnológicos),“a Fase de Arranque”, (o
aumento da taxa de investimento líquido produtivo duplica), a “Marcha para a Maturidade”, (domínio da
tecnologia e a possibilidade de produção de qualquer bem industrial) e a “Era
do Consumo em Massa”, (na qual a
população experimenta um alto nível de vida). Da mesma forma surge Kuznets,
autor de “Modern Economic Growth” a
defender o C.E. sustentado enquanto fenómeno mundial recente, cuja inovação é a
aplicação científica de conhecimentos na produção económica.
Resumidamente, através
do quadro na página 512, verifica-se um C.E. entre 1930 e 40, quando comparado
com a década de 40 a 50, período de retrocesso, influenciado pela guerra
colonial. A partir de 1950 a estrutura económica vê uma mudança estrutural nos
seus sectores económicos, conhecidos por primário, secundário e terciário; assiste-se
nas economias mais avançadas, uma nova mudança do sector secundário para o
terciário. Dá-se a mudança da agricultura para as atividades secundárias, com
implicações no âmbito da oferta e aumento da produtividade. Tornando possível a
obtenção da mesma quantidade de produção com menos mão-de-obra ou mais produção
com a mesma quantidade de mão-de-obra. No âmbito da procura, a “Lei de Engel” é
importante, na medida em que, quando o rendimento do consumidor aumenta, a
proporção desse rendimento gasto em alimentação diminui. Relativamente à
produção de bens para os serviços, à medida que o rendimento cresce, a procura
de todos os bens aumenta. Assim sendo, entre 1950 a 1973 verifica-se um novo aumento
no C.E., cujo é auxiliado também pelo aumento da emigração nos anos 60, que permitiu
reduzir o subemprego, sem aumentar o desemprego, (p518). Desse modo, apesar de
um balanço final positivo, a falta de investimento no capital humano e o
desinteresse no desenvolvimento regional por parte do Estado, não contribuíram
para um maior D.E. Caminho diferente tomou a Alemanha e a Suíça quando optaram
pelo investimento no desenvolvimento regional e na qualificação da mão-de-obra,
revelando-se um verdadeiro sucesso. A região de Ruhr foi fundamental no processo
de desenvolvimento industrial Alemão, principalmente, devido à indústria
carbonífera. O sucesso da Suíça deveu-se à combinação de uma tecnologia
avançada e uma indústria de mão-de-obra intensiva.
Em suma, e atento
à obra de W. Rostow “The Stages of
Economic Growth” (1960) o D.E. é um processo que se desenvolve e se relaciona
com o esforço económico, político e social, fatores que são oriundos do
interior da sociedade e que materializam o D.E.
Informações
Complementares:
O tema é
importante para desmistificar uma grande falácia pejorativa da história
económica Portuguesa, que por ser tanta vez repetida, acabou por ser aceite
como verdade; claro está que Portugal no Estado Novo era um Pais mais pobre do
que é hoje, assim como o resto do mundo, quando comparamos níveis de riqueza
entre períodos de tempo, o correto é analisar a situação em termos relativos,
ou seja, quanto mais pobres eramos em relação aos restantes países dessa época.
Pedro Lains no estudo da evolução do P.I.B. “per
capita” português em relação às economias mais desenvolvidas, demonstrou a
evolução do P.I.B. “per capita”
português em relação a nove economias mais progressistas, nomeadamente, Alemanha,
França, Reino Unido. Desse estudo concluiu que, no século XX, o enriquecimento
relativo, (cientificamente tratado como convergência), aconteceu entre 1950 e
1973. Durante este espaço temporal o país começou com 38% e termina com um P.I.B.
“per capita” equivalente a 60% das
economias mais desenvolvidas. Nos anos 30 e 40, não existiu convergência,
todavia é imobilizado a trajetória de divergência que vinha desde o início do
século XIX. Seguidamente, já em democracia, apenas se verificou durante o
século XX, outro período, tão forte como o anterior, foi durante os anos
seguintes à segunda intervenção do F.M.I. e entrada de Portugal na C.E.E. Esse
enriquecimento relativo estagna nos anos 90 e inverteu no século XXI. Nesse
sentido, hoje estamos aos mesmos níveis que estávamos em 1973, em relação às
economias mais avançadas.
Em suma, apesar de
ser indiscutível do ponto de vista político, o atentado do Estado Novo contra a
liberdade, certamente não lhe é devido a atribuição de culpa do empobrecimento
do Pais.
Glossário:
I.D.H.
- Índice de Desenvolvimento Humano
D.E.
– Desenvolvimento Economico
C.E.
– Crescimento Economico
P.I.B.
– Produto Interno Bruto
P.N.B.
– Produto Nacional Bruto
F.M.I.
– Fundo Monetário Internacional
C.E.E.
– Comunidade Económica Europeia
ONU-
Organização das Nações Unidas
Bibliografia
Monografias:
- Rondo Cameron, “História
Económica do Mundo” – Mem Martins, Publicações Europa-América, LDA, 2000, (Pp
21 a 34);
- António Barreto e Maria F. Mónica, “Dicionário de História de Portugal, Volume VII”, 1ª Edição 1999, Livraria
Figueirinhas; (Pp508 a 518);
- Pedro Lains
– “Explorations in Economic History”,
2003; Elsevier “Catching up to the
European core: Portuguese economic growth, 1910–1990”
