A descolonização e espírito da Carta da ONU
A política de descolonização, inscrita na Carta da ONU, teve a definição que foi
imposta pelos vencedores da [II] Guerra....
Falar
da Organização das Nações Unidas exige a compreensão das suas origens, abordar o
tema “ garantir a manutenção da paz” Versus “Agressão”, compreender as
consequências da Queda do Muro de Berlim
e o fim do regime dos Pactos Militares.
A
ideia de criação de uma organização supranacional havia já sido manifestada,
por parte dos Aliados “vencedores da II Guerra Mundial”, através da Conferência
de Moscovo de 1943 e reafirmada nesse mesmo ano na Conferência de Teerão.
Contudo
só no final da 2ª Guerra Mundial através da Conferência de Yalta, em Fevereiro
de 1945, surge A Organização Internacional ONU, para preencher o vazio deixado
pela Sociedade das Nações na vida internacional e dar continuidade à ideia de uma
organização supranacional, sendo convocado o início da conferência das nações
unidas para 15 de Abril de 1945, na cidade de São Francisco nos EUA.
A
Carta da ONU assinada a 25JUN1945 em S. Francisco nos EUA, reflete os
interesses e valores do modelo de relacionamento societário, procura fazer
convergir enquanto conjunto no seu texto princípios, normas e regras da
sociedade internacional, vertidos em dois legados ocidentais; o legado
maquiavélico que atende ao poder e à hierárquica das potências e o legado
humanista que, atende aos valores e a paz pelo direito, inesperadamente os dois
conceitos convivem harmoniosamente no que concerne a definição da regra do
direito. Como expressa o Professor Adriano Moreira, sobre estes é importante definir
agressão que embora não conste da Carta inicial, na Assembleia-Geral em 1974,
através de uma resolução, deu-se o consentimento e enumeração exemplificativa
das ações que se considera agressão, com a ressalva para a possibilidade do
Conselho de Segurança puder qualificar outros atos como agressão.
O
Conselho de Segurança da ONU, Órgão encarregado pela manutenção da paz e
segurança internacional, originário do pacto das sociedades das Nações é constituído
por (5) membros permanentes e (10) eleitos pela assembleia geral por um período
de 2 anos. Detém atribuições exclusivas e concorrentes com as da Assembleia
Geral. Assim o conselho de segurança tem capacidade de intervir com recurso ao
uso da força (forças armadas), vê-se no entanto imobilizado por força dos
mecanismos de criação das decisões, sendo o principal mecanismo o chamado
direito de veto. Como consequência assiste-se a uma ineficácia do Conselho, uma
vez que, ao contrário de tomada de decisões, limita-se a fazer recomendações a Assembleia,
deixando ao critério dos Estados o fornecimento de tropas. Nas questões de
votação na ONU, no âmbito processual há a necessidade de voto afirmativo de
nove membros, nas outras questões para além deste último é necessário o voto
afirmativo de todos os membros permanentes. Apesar das condicionantes a ONU
dispõem de Força de Paz (capacetes azuis), que permite juridicamente à ONU atuar
perante uma ameaça à paz. Apesar dos obstáculos a ação da ONU tem mostrado
resultados significativos positivos, sendo que a sua ação estende-se a outras
áreas da vida internacional, nomeadamente, através das organizações especializadas,
nomeadamente, do FMI e da UNESCO...
O
programa de descolonização que a ONU desenvolveu, revelou extrema importância a
nível mundial, na promoção e adoção do modelo de Estado Soberano Ocidental à escala global, bem como, incentivou o relacionamento
internacional entre os Estados.
Essencialmente
a criação da Carta da ONU visou eliminar o direito de fazer a guerra que os
Estados reivindicavam e por outro lado garantir o direito à autodeterminação
dos povos. A adoção da Carta trouxe grandes responsabilidades no garantir de
uma paz duradoura e justa e na eliminação do risco de uma guerra trágica como foi
a 2ªGuerra Mundial. Não nos pudemos esquecer que até 1989, data da Queda do
Muro de Berlim, vigorou a Ordem dos Pactos Militares, NATO, Pacto de Varsóvia,
que se traduziu no bipolarismo, (EUA e URSS) e no consequente vazio da atuação
da ONU (única iniciativa desse período foi a criação da Força de Paz). Na
Agenda para a Paz de 1992, o Secretário-Geral Boutros-Ghali, estabeleceu a
criação dos meios necessários para evitar os conflitos e para reconstruir as
condições para a consolidação da paz, partindo da legitimidade de execução da
ONU. A reforma institucional passou pela recuperação de finalidades originais
da Carta de São Francisco, mas não só, a nova Ordem Internacional trouxe também
a necessidade de inovações, nomeadamente, no repensar o conteúdo da Soberania
dos Estados e o conceito da jurisdição interna. O que implicou a redefinição do
conceito de segurança internacional, no sentido de se caminhar na criação de um
verdadeiro sistema de segurança coletivo. O passado revelou que a ONU enquanto
Organização Internacional e Supranacional pode garantir uma paz duradoura, e
deste modo transformar o funcionamento da comunidade internacional. A
importância da reforma reside na exigência de conseguir limitar a soberania, no
plano da recusa do direito de fazer a guerra; na proibição de violar os
direitos do Homem e o Direito Internacional. O Direito Internacional terá que evoluir
no sentido de encontrar respostas para os desafios que se advinham. Em tempos
de maior globalização a Instituição ONU é a entidade certa para alcançar a interação
harmoniosa internacional, e como diz o Professor Adriano Moreira “Talvez a mais
instante exigência seja a de uma função humanitária da ONU”.
BIBLIOGRAFIA
- Moreira, Adriano, Teoria das
Relações Internacionais, Almedina 1955 a 2005, 5ª Edição
Pp.552-561
e pp.579-586.
-
IMBER, Mark. “The Reform of the United Nations Security Council”. Internacional
Relations. Vol.20 (3),
pp.328-334.
NOTAS:
* Détente é uma palavra francesa
que significa distensão ou relaxamento. O termo tem sido usado em política
internacional desde a década de 1970. Este pode ser empregado para se referir a
qualquer situação internacional, em que as nações anteriormente tinham um relacionamento
hostil sem assumir um estado de guerra declarada, e que passam a restabelecer
relações diplomáticas e culturais, diminuindo o risco de conflito declarado. O
termo é frequentemente utilizado para referir a redução geral de tensão entre a
União Soviética e os Estados Unidos da América durante a Guerra Fria.
Presidentes americanos que
através da sua política criaram e influenciaram a NOVA ORDEM MUNDIAL:
1933 -
Roosevelt – iniciou a discussão da criação de uma agência que sucederia a liga
das nações e a carta das nações unidas.
1947 -
Truman - Plano Marshall planeamento de recuperação da guerra, "Dever dos
EUA é apoiar todos os países livres que se recusam a ser subjugados por
minorias armadas por pressões exteriores… ajudar os países livres a decidir o
seu futuro.", Marshall, apela à internacionalização consentida. É
publicado o famoso artigo Foreign Affairs, por George Kennan que chama atenção
para o perigo comunista com reflexo interno na política conduzida por McCarthy;
1949 -
Nascimento do Pacto do Atlântico Norte (NATO) em 4 de Abril de 1949, que apela
de novo para a internacionalização não apenas militar mas também política,
social e económica.
1953 -
Eisenhower, no seu mandato tenta dominar o complexo militar – industrial que
levou à consolidação do modelo de contenção;
1961 -
Kennedy, renovou os planos de Quincy Adams, proclamou diante do muro de Berlim
que a fronteira da América estava onde estivesse a fronteira da liberdade, (foi
Assassinado a 1963);
1963 -
Johnson o seu sucessor assumiu os seus objetivos com duas frentes: a luta pelo
desenvolvimento com o nome de Grande Sociedade e a militar com a assunção da
guerra do Vietname (desmoralizadora e derrota final). Johnson acabou por
proclamar a Utopia da Grande Sociedade – Uma grande nação obriga-se a erradicar
a pobreza do seu povo e mostra-se capaz de faze-lo, incompatível com a política
armamentista;
1969 -
Nixon, marca a revisão da perceção americana, o Pacifico assume o berço do
futuro, vira-se para a China, conceito exprimido de André Malraux – era uma
tragédia que o país mais rico e produtivo do mundo estivesse em desacordo com o
mais pobre e populoso;
1972 -
Devido ao caso Watergate Nixon em pede a demissão;
1974 -
Gerald Ford e (1977) - Jimmy Carter dois presidentes considerados fracos, foram
obrigados a rever a logística do império e avaliar os métodos do governo da
política externa;
1980 – R.
Reagan, apelou às virtudes do modelo capitalista para produzir a Grande
Sociedade, durante este período renovou-se a ideia de república imperial
abalada por Nixon;
1982 -
Chega ao poder na URSS Iúri Andropov, cuja conceção das relações internacionais
são mais centradas no diálogo e no desarmamento;
1989 -
George H.W.Bush, ex-Diretor da CIA – Bem informado sobre a situação real do
país, sobre a sua capacidade e a disposição de resolver os desafios internos e
externos, incentiva a revisão em conjunto com a URSS da política de
corresponsabilidade mundial.
Acontecimentos que
influenciaram a forma como os ocidentais observavam a URSS:
1917-24
-Confrontação violenta, período da revolução socialista;
1924-39 -
Novo regime conseguiu obter reconhecimento ocidental,
1939-45 – Pacto
Molotov – Ribbentrop, confrontação militar,
1945-47- Dissolução
da Grande Aliança da Guerra,
1947-53 -
Guerra Fria – Visualizava-se a terceira guerra mundial,
1958-61-
Détente da Crise de Berlim,
1962
–
Crise dos misseis de Cuba, instalação de misseis russos;
1965-73 – URSS,
defensores do comunismo, participação no Vietname;
1968 – Primavera
de Praga domínio da URSS sobre a Checoslováquia;
1950-70 -
Período mais ideológico que operacional; Pacto de Varsóvia, (pacto da amizade);
1970-80 -
Nova confrontação agravada pela corrida ao armamento;
1987-88 -
URSS abdica de continuar na corrida armamentista com os Estados Unidos.
Carta das Nações unidas
consiste num preâmbulo e uma serie de artigos divididos em Capítulos:
Capitulo
I
– Princípios e propósitos das nações unidas;
Capitulo
II
– Define critérios para se ser membro;
Capítulos
III a XV Descreve os órgãos da ONU e seus respetivos poderes;
Capítulos
XVI a XVII – Descrevem os convénios para integrar a ONU mediante a
lei internacional estabelecida;
Capítulos
XVIII e XIX – Elenca os critérios para retificação da
carta.
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