A descolonização e espírito da Carta da ONU

A descolonização e espírito da Carta da ONU

 

A política de descolonização, inscrita na Carta da ONU, teve a definição que foi imposta pelos vencedores da [II] Guerra....

Falar da Organização das Nações Unidas exige a compreensão das suas origens, abordar o tema “ garantir a manutenção da paz” Versus “Agressão”, compreender as consequências da Queda do Muro de Berlim e o fim do regime dos Pactos Militares.

A ideia de criação de uma organização supranacional havia já sido manifestada, por parte dos Aliados “vencedores da II Guerra Mundial”, através da Conferência de Moscovo de 1943 e reafirmada nesse mesmo ano na Conferência de Teerão.

Contudo só no final da 2ª Guerra Mundial através da Conferência de Yalta, em Fevereiro de 1945, surge A Organização Internacional ONU, para preencher o vazio deixado pela Sociedade das Nações na vida internacional e dar continuidade à ideia de uma organização supranacional, sendo convocado o início da conferência das nações unidas para 15 de Abril de 1945, na cidade de São Francisco nos EUA.

A Carta da ONU assinada a 25JUN1945 em S. Francisco nos EUA, reflete os interesses e valores do modelo de relacionamento societário, procura fazer convergir enquanto conjunto no seu texto princípios, normas e regras da sociedade internacional, vertidos em dois legados ocidentais; o legado maquiavélico que atende ao poder e à hierárquica das potências e o legado humanista que, atende aos valores e a paz pelo direito, inesperadamente os dois conceitos convivem harmoniosamente no que concerne a definição da regra do direito. Como expressa o Professor Adriano Moreira, sobre estes é importante definir agressão que embora não conste da Carta inicial, na Assembleia-Geral em 1974, através de uma resolução, deu-se o consentimento e enumeração exemplificativa das ações que se considera agressão, com a ressalva para a possibilidade do Conselho de Segurança puder qualificar outros atos como agressão.

O Conselho de Segurança da ONU, Órgão encarregado pela manutenção da paz e segurança internacional, originário do pacto das sociedades das Nações é constituído por (5) membros permanentes e (10) eleitos pela assembleia geral por um período de 2 anos. Detém atribuições exclusivas e concorrentes com as da Assembleia Geral. Assim o conselho de segurança tem capacidade de intervir com recurso ao uso da força (forças armadas), vê-se no entanto imobilizado por força dos mecanismos de criação das decisões, sendo o principal mecanismo o chamado direito de veto. Como consequência assiste-se a uma ineficácia do Conselho, uma vez que, ao contrário de tomada de decisões, limita-se a fazer recomendações a Assembleia, deixando ao critério dos Estados o fornecimento de tropas. Nas questões de votação na ONU, no âmbito processual há a necessidade de voto afirmativo de nove membros, nas outras questões para além deste último é necessário o voto afirmativo de todos os membros permanentes. Apesar das condicionantes a ONU dispõem de Força de Paz (capacetes azuis), que permite juridicamente à ONU atuar perante uma ameaça à paz. Apesar dos obstáculos a ação da ONU tem mostrado resultados significativos positivos, sendo que a sua ação estende-se a outras áreas da vida internacional, nomeadamente, através das organizações especializadas, nomeadamente, do FMI e da UNESCO...

O programa de descolonização que a ONU desenvolveu, revelou extrema importância a nível mundial, na promoção e adoção do modelo de Estado Soberano Ocidental à escala global, bem como, incentivou o relacionamento internacional entre os Estados.

Essencialmente a criação da Carta da ONU visou eliminar o direito de fazer a guerra que os Estados reivindicavam e por outro lado garantir o direito à autodeterminação dos povos. A adoção da Carta trouxe grandes responsabilidades no garantir de uma paz duradoura e justa e na eliminação do risco de uma guerra trágica como foi a 2ªGuerra Mundial. Não nos pudemos esquecer que até 1989, data da Queda do Muro de Berlim, vigorou a Ordem dos Pactos Militares, NATO, Pacto de Varsóvia, que se traduziu no bipolarismo, (EUA e URSS) e no consequente vazio da atuação da ONU (única iniciativa desse período foi a criação da Força de Paz). Na Agenda para a Paz de 1992, o Secretário-Geral Boutros-Ghali, estabeleceu a criação dos meios necessários para evitar os conflitos e para reconstruir as condições para a consolidação da paz, partindo da legitimidade de execução da ONU. A reforma institucional passou pela recuperação de finalidades originais da Carta de São Francisco, mas não só, a nova Ordem Internacional trouxe também a necessidade de inovações, nomeadamente, no repensar o conteúdo da Soberania dos Estados e o conceito da jurisdição interna. O que implicou a redefinição do conceito de segurança internacional, no sentido de se caminhar na criação de um verdadeiro sistema de segurança coletivo. O passado revelou que a ONU enquanto Organização Internacional e Supranacional pode garantir uma paz duradoura, e deste modo transformar o funcionamento da comunidade internacional. A importância da reforma reside na exigência de conseguir limitar a soberania, no plano da recusa do direito de fazer a guerra; na proibição de violar os direitos do Homem e o Direito Internacional. O Direito Internacional terá que evoluir no sentido de encontrar respostas para os desafios que se advinham. Em tempos de maior globalização a Instituição ONU é a entidade certa para alcançar a interação harmoniosa internacional, e como diz o Professor Adriano Moreira “Talvez a mais instante exigência seja a de uma função humanitária da ONU”.

 

 

BIBLIOGRAFIA

- Moreira, Adriano, Teoria das Relações Internacionais, Almedina 1955 a 2005, 5ª Edição

Pp.552-561 e pp.579-586.

 

- IMBER, Mark. “The Reform of the United Nations Security Council”. Internacional

Relations. Vol.20 (3), pp.328-334.

 

NOTAS:

 * Détente é uma palavra francesa que significa distensão ou relaxamento. O termo tem sido usado em política internacional desde a década de 1970. Este pode ser empregado para se referir a qualquer situação internacional, em que as nações anteriormente tinham um relacionamento hostil sem assumir um estado de guerra declarada, e que passam a restabelecer relações diplomáticas e culturais, diminuindo o risco de conflito declarado. O termo é frequentemente utilizado para referir a redução geral de tensão entre a União Soviética e os Estados Unidos da América durante a Guerra Fria.

 

Presidentes americanos que através da sua política criaram e influenciaram a NOVA ORDEM MUNDIAL:

 

1933 - Roosevelt – iniciou a discussão da criação de uma agência que sucederia a liga das nações e a carta das nações unidas.

1947 - Truman - Plano Marshall planeamento de recuperação da guerra, "Dever dos EUA é apoiar todos os países livres que se recusam a ser subjugados por minorias armadas por pressões exteriores… ajudar os países livres a decidir o seu futuro.", Marshall, apela à internacionalização consentida. É publicado o famoso artigo Foreign Affairs, por George Kennan que chama atenção para o perigo comunista com reflexo interno na política conduzida por McCarthy;

1949 - Nascimento do Pacto do Atlântico Norte (NATO) em 4 de Abril de 1949, que apela de novo para a internacionalização não apenas militar mas também política, social e económica.

1953 - Eisenhower, no seu mandato tenta dominar o complexo militar – industrial que levou à consolidação do modelo de contenção;

1961 - Kennedy, renovou os planos de Quincy Adams, proclamou diante do muro de Berlim que a fronteira da América estava onde estivesse a fronteira da liberdade, (foi Assassinado a 1963);

1963 - Johnson o seu sucessor assumiu os seus objetivos com duas frentes: a luta pelo desenvolvimento com o nome de Grande Sociedade e a militar com a assunção da guerra do Vietname (desmoralizadora e derrota final). Johnson acabou por proclamar a Utopia da Grande Sociedade – Uma grande nação obriga-se a erradicar a pobreza do seu povo e mostra-se capaz de faze-lo, incompatível com a política armamentista;

1969 - Nixon, marca a revisão da perceção americana, o Pacifico assume o berço do futuro, vira-se para a China, conceito exprimido de André Malraux – era uma tragédia que o país mais rico e produtivo do mundo estivesse em desacordo com o mais pobre e populoso;

1972 - Devido ao caso Watergate Nixon em pede a demissão; 

1974 - Gerald Ford e (1977) - Jimmy Carter dois presidentes considerados fracos, foram obrigados a rever a logística do império e avaliar os métodos do governo da política externa;

1980 – R. Reagan, apelou às virtudes do modelo capitalista para produzir a Grande Sociedade, durante este período renovou-se a ideia de república imperial abalada por Nixon;

1982 - Chega ao poder na URSS Iúri Andropov, cuja conceção das relações internacionais são mais centradas no diálogo e no desarmamento;

1989 - George H.W.Bush, ex-Diretor da CIA – Bem informado sobre a situação real do país, sobre a sua capacidade e a disposição de resolver os desafios internos e externos, incentiva a revisão em conjunto com a URSS da política de corresponsabilidade mundial.

 

Acontecimentos que influenciaram a forma como os ocidentais observavam a URSS:

1917-24 -Confrontação violenta, período da revolução socialista;

1924-39 - Novo regime conseguiu obter reconhecimento ocidental,

1939-45 – Pacto Molotov – Ribbentrop, confrontação militar,

1945-47- Dissolução da Grande Aliança da Guerra,

1947-53 - Guerra Fria – Visualizava-se a terceira guerra mundial,

1958-61- Détente da Crise de Berlim,

1962 – Crise dos misseis de Cuba, instalação de misseis russos;

1965-73 – URSS, defensores do comunismo, participação no Vietname;

1968 – Primavera de Praga domínio da URSS sobre a Checoslováquia;

1950-70 - Período mais ideológico que operacional; Pacto de Varsóvia, (pacto da amizade);

1970-80 - Nova confrontação agravada pela corrida ao armamento;

1987-88 - URSS abdica de continuar na corrida armamentista com os Estados Unidos.

 

Carta das Nações unidas consiste num preâmbulo e uma serie de artigos divididos em Capítulos:

Capitulo I – Princípios e propósitos das nações unidas;

Capitulo II – Define critérios para se ser membro;

Capítulos III a XV Descreve os órgãos da ONU e seus respetivos poderes;

Capítulos XVI a XVII – Descrevem os convénios para integrar a ONU mediante a lei internacional estabelecida;

Capítulos XVIII e XIX – Elenca os critérios para retificação da carta.

Author. João Carriço Pada setembro 02, 2020

Crescimento económico entre 1926 a 1974

Crescimento económico entre 1926 a 1974

Reflexão sobre o conceito de desenvolvimento económico, crescimento económico, e a diferença entre ambos, atento aos indicadores de medição, no período compreendido entre 1926 a 1974, que coincide com o final da 1ª República, (revolução de 28 de Maio de 1926), e implementação do regime do Estado Novo.

Em sentido restrito, os textos retratam a avaliação do desenvolvimento económico português da época, através da educação, aspeto social e crescimento económico, (PIB Per Capita). A fundamentação é baseada em fatores como, o desemprego, a guerra colonial, a emigração, a neutralidade na II Grande Guerra, a acumulação de capitais, a industrialização, urbanismo, o analfabetismo, o ciclo vicioso da pobreza, a fraca política de investimento no capital humano e o desinteresse politico no desenvolvimento regional.

O desenvolvimento económico é amplamente abrangente e pode ser compreendido como um processo de transformação das estruturas socioeconómicas, que se traduz na melhoria e bem-estar geral da população. Este D.E. pode ser medido através de determinados indicadores, nomeadamente, através da educação, saúde, rendimento, pobreza; entre outros. Atualmente o I.D.H. é o critério escolhido na comparação do desenvolvimento das diferentes economias. Atualmente, o desenvolvimento dos países e regiões é entendido como sinonimo de crescimento económico, que é irreversível e perdura no tempo. Apesar de essa ideia não estar totalmente certa, (pois tanto o D.E, como o C.E. são reversíveis), a ideia é na maioria das vezes verdadeira, já que, é do crescimento económico que nasce as circunstâncias para a distribuição de riqueza, efetivando a equidade entre os diferentes grupos sociais.

Nas economias nacionais, as instituições mais relevantes são normalmente a estrutura social, a natureza do Estado, as ideologias religiosas ou outras das classes dominantes das massas. Embora exista outras instituições de menor valor, como associações voluntárias, sindicatos, estrutura familiar e outros agentes formadores de valores que também influenciam o D.E.

Contrariamente, o crescimento económico é mais restrito, traduz-se no aumento do P.I.B., ou seja, no aumento de produção duma determinada região, sendo calculado através da soma de todos os produtos e serviços finais, num determinado período. Saliente-se ainda que, nas comparações de nível de vida, o C.E. só é significativo se for medido em termos de produção “per capita”. O C.E. pode acompanhar o crescimento da população conforme demonstra a expansão física e económica da civilização europeia. Como pode também não acompanhar, atento à chamada ”lei da produtividade marginal decrescente”, por exemplo, à medida que vão sendo contratados novos trabalhadores, até determinado ponto, o produto marginal aumenta, contudo à medida que os trabalhadores vão aumentando, estes podem interferir no trabalho uns dos outros, originando uma diminuição do produto marginal; ou seja, por existir crescimento da população não significa que haja mais C.E. (lei dos rendimentos decrescentes).

Segundo o autor R. Cameron, não há uma correlação clara entre industrialização e o crescimento global da população, mas defende que é bastante forte e evidente a relação entre o desenvolvimento industrial e o aumento da população urbana. Nesse sentido fatores como a industrialização e urbanismo, surgem como indicadores de C.E.

O processo de D.E. é de tamanha complexidade que não pode ser analisado só pela sua vertente económica. Por isso surge doutrina sobre o assunto, como a do economista referenciado nos textos, o americano Walt Rostow, nascido na Prússia em 1916, a defender que, no processo de rompimento da pobreza cíclica, as sociedades passam por cinco etapas diferentes e sequenciais, para atingir o estado de progresso económico-social; a “Sociedade tradicional”, (técnicas rotineiras e arcaicas de produção, a principal atividade económica é a agricultura), as “Pré- condições para a descolagem”, (a população começa a aceitar e assimilar os conhecimentos científicos e tecnológicos),“a Fase de Arranque”, (o aumento da taxa de investimento líquido produtivo duplica), a “Marcha para a Maturidade”, (domínio da tecnologia e a possibilidade de produção de qualquer bem industrial) e a “Era do Consumo em Massa”, (na qual a população experimenta um alto nível de vida). Da mesma forma surge Kuznets, autor de “Modern Economic Growth” a defender o C.E. sustentado enquanto fenómeno mundial recente, cuja inovação é a aplicação científica de conhecimentos na produção económica.

 Resumidamente, através do quadro na página 512, verifica-se um C.E. entre 1930 e 40, quando comparado com a década de 40 a 50, período de retrocesso, influenciado pela guerra colonial. A partir de 1950 a estrutura económica vê uma mudança estrutural nos seus sectores económicos, conhecidos por primário, secundário e terciário; assiste-se nas economias mais avançadas, uma nova mudança do sector secundário para o terciário. Dá-se a mudança da agricultura para as atividades secundárias, com implicações no âmbito da oferta e aumento da produtividade. Tornando possível a obtenção da mesma quantidade de produção com menos mão-de-obra ou mais produção com a mesma quantidade de mão-de-obra. No âmbito da procura, a “Lei de Engel” é importante, na medida em que, quando o rendimento do consumidor aumenta, a proporção desse rendimento gasto em alimentação diminui. Relativamente à produção de bens para os serviços, à medida que o rendimento cresce, a procura de todos os bens aumenta. Assim sendo, entre 1950 a 1973 verifica-se um novo aumento no C.E., cujo é auxiliado também pelo aumento da emigração nos anos 60, que permitiu reduzir o subemprego, sem aumentar o desemprego, (p518). Desse modo, apesar de um balanço final positivo, a falta de investimento no capital humano e o desinteresse no desenvolvimento regional por parte do Estado, não contribuíram para um maior D.E. Caminho diferente tomou a Alemanha e a Suíça quando optaram pelo investimento no desenvolvimento regional e na qualificação da mão-de-obra, revelando-se um verdadeiro sucesso. A região de Ruhr foi fundamental no processo de desenvolvimento industrial Alemão, principalmente, devido à indústria carbonífera. O sucesso da Suíça deveu-se à combinação de uma tecnologia avançada e uma indústria de mão-de-obra intensiva.

Em suma, e atento à obra de W. Rostow “The Stages of Economic Growth” (1960) o D.E. é um processo que se desenvolve e se relaciona com o esforço económico, político e social, fatores que são oriundos do interior da sociedade e que materializam o D.E.

Informações Complementares:

O tema é importante para desmistificar uma grande falácia pejorativa da história económica Portuguesa, que por ser tanta vez repetida, acabou por ser aceite como verdade; claro está que Portugal no Estado Novo era um Pais mais pobre do que é hoje, assim como o resto do mundo, quando comparamos níveis de riqueza entre períodos de tempo, o correto é analisar a situação em termos relativos, ou seja, quanto mais pobres eramos em relação aos restantes países dessa época. Pedro Lains no estudo da evolução do P.I.B. “per capita” português em relação às economias mais desenvolvidas, demonstrou a evolução do P.I.B. “per capita” português em relação a nove economias mais progressistas, nomeadamente, Alemanha, França, Reino Unido. Desse estudo concluiu que, no século XX, o enriquecimento relativo, (cientificamente tratado como convergência), aconteceu entre 1950 e 1973. Durante este espaço temporal o país começou com 38% e termina com um P.I.B. “per capita” equivalente a 60% das economias mais desenvolvidas. Nos anos 30 e 40, não existiu convergência, todavia é imobilizado a trajetória de divergência que vinha desde o início do século XIX. Seguidamente, já em democracia, apenas se verificou durante o século XX, outro período, tão forte como o anterior, foi durante os anos seguintes à segunda intervenção do F.M.I. e entrada de Portugal na C.E.E. Esse enriquecimento relativo estagna nos anos 90 e inverteu no século XXI. Nesse sentido, hoje estamos aos mesmos níveis que estávamos em 1973, em relação às economias mais avançadas.

Em suma, apesar de ser indiscutível do ponto de vista político, o atentado do Estado Novo contra a liberdade, certamente não lhe é devido a atribuição de culpa do empobrecimento do Pais.

Glossário:

I.D.H. - Índice de Desenvolvimento Humano

D.E. – Desenvolvimento Economico

C.E. – Crescimento Economico

P.I.B. – Produto Interno Bruto

P.N.B. – Produto Nacional Bruto

F.M.I. – Fundo Monetário Internacional

C.E.E. – Comunidade Económica Europeia

ONU- Organização das Nações Unidas

Bibliografia

Monografias:

- Rondo Cameron, “História Económica do Mundo” – Mem Martins, Publicações Europa-América, LDA, 2000, (Pp 21 a 34);

- António Barreto e Maria F. Mónica, “Dicionário de História de Portugal, Volume VII”, 1ª Edição 1999, Livraria Figueirinhas; (Pp508 a 518);

- Pedro Lains – “Explorations in Economic History”, 2003; Elsevier “Catching up to the European core: Portuguese economic growth, 1910–1990”

Author. João Carriço Pada maio 13, 2020

A classe operária do Século XIX.

A classe operária do Século XIX.

O filme Germinal é baseado no romance do escritor Émile Zola, o 13º da série Les Rougon Macquart. Émile Zola foi um escritor francês, da linha naturalista, cujo expôs na sua obra Germinal detalhes sobre a vida dos trabalhadores franceses do século XIX, especificamente, de uma mina de carvão da França, bem como, da aproximação às ideias socialistas, da mudança das condições difíceis de trabalho e habitação observadas na Europa.

Émile Zola viveu por um período de tempo em uma mina de carvão, convivendo com os mineiros, dividindo as mesmas condições difíceis, para experimentar a realidade sofrida desses trabalhadores, como as altas temperaturas nas minas, falta de ventilação e riscos de desmoronamentos. Essa experiência foi importante na produção da sua obra.

No sentido de melhor compreensão sobre o período em questão, é essencial ter presente as razões do atraso da industrialização Francesa em relação, nomeadamente, à Inglaterra. Inicialmente a França tinha um crescimento económico lento, baixa taxa de crescimento demográfico, urbanização moderada, fraca procura do mercado, desigualdade na distribuição do rendimento, que aliado à fartura de mão-de-obra torna desnecessário a mecanização e inovação. Todavia a França é possuidora de tecnologia e inovações, embora não fosse detentora de grandes jazidas de carvão, sendo que, as poucas que possuía situavam-se em zonas de difícil acesso, tornando a sua exploração bastante dispendiosa. A instabilidade política também não permitia o crescimento, pois mobilizou os seus recursos e meios humanos. Na Inglaterra, a revolução da produção abundante de carvão, algodão, da máquina a vapor, entre outros, foi determinante para o desenvolvimento do capitalismo industrial.

A história de Germinal desenrola-se no norte de França, durante uma greve provocada pela redução dos salários, retratando o surgimento do movimento grevista, desencadeado por um grupo de mineiros Franceses do século XIX, no contexto da revolução industrial, do crescimento capitalista, modernização das máquinas, exploração da força de trabalho, e surgimento de ideais revolucionários contra a ordem econômica, e exploradora do trabalhador.

Período em que se assiste, a uma mudança nos métodos de produção, altera-se do método artesanal, para o mecanizado, através da introdução de máquinas no processo de produção, bem como, a utilização de carvão para combustão, (energia a vapor).

Neste contexto, nota-se também a difusão de uma ideologia para conciliar os interesses da burguesia proprietária das minas e dos mineiros. A burguesia, ao mesmo tempo que recebe os mineiros, para discutir uma saída para o fim da greve, mantém-se parada em relação às suas reivindicações, chegando mesmo no filme, a contratar estrangeiros, os belgas, para executar as atividades dos mineiros que aderiram à greve.

A estrutura do Estado é usada como instrumento de repressão aos trabalhadores, através do exército, que chega mesmo a assassinar um mineiro, que era tido como o líder da greve. Também a manipulação de líderes grevistas, era uma realidade com promessas de empregos e promoções, caso abandonassem a greve.

De fato as condições nas minas eram péssimas, os trabalhadores tinham que trabalhar de joelhos, com utensílios pequenos e em elevadas temperaturas. A ventilação era deficiente e a alimentação fraca, eram transportados até ao interior da mina através de vagões, correndo riscos de desmoronamentos e inundações.

Trabalhavam nas minas crianças, adultos, idosos e mulheres, a maioria começou em criança para ajudar na remuneração da família, uma vez que, os salários pagos eram baixos, o que forçava toda a família a trabalhar nas minas para melhorar o seu orçamento.

Os trabalhadores recebiam baixos salários, ganhavam 30 cêntimos por dia e quando aconteciam desmoronamentos, os mineiros eram ainda os responsáveis, sendo punidos com descontos nos seus salários. Para além disso, os proprietários das minas diminuem o valor pago por cada produção de vagonete, o que gera descontentamento, reivindicações e greves.

Efetivamente, a vida nas minas era tão dura que os mineiros que sofressem acidentes, eram retirados do trabalho, sem nenhum tipo de assistência por parte dos proprietários. Os idosos que conseguissem chegar aos 50 anos de trabalho recebiam uma pensão de 150 francos.

Por todas estas razões e sobretudo pelo desprezo da burguesia pelos problemas dos operários, assiste-se a revoltas. Os revoltados vão às minas, destroem máquinas, meios e instrumentos necessários para a produção, além de ameaçarem aqueles que se mantêm a trabalhar.

Os valores Liberais, conjugados com as características económicas do capitalismo industrial, modificam de forma decisiva como entendemos a organização social, por exemplo, no que concerne ao sistema jurídico fundamental, assumindo uma maior defesa dos direitos fundamentais, que culminou entre outros, no princípio da educação gratuita financiada pelo estado.

Neste sentido, dá-se mudanças na organização social, com o surgimento de novas classes socais, afastando-se do modelo organizacional de ordens, característica do antigo regime, devido à transição da sociedade agrária e rural para a industrial. A mudança na organização social resulta do rápido crescimento demográfico, provocado essencialmente pela diminuição da taxa de mortalidade e aumento da taxa de natalidade. Os progressos médicos, nomeadamente, de natureza nutricional têm implicações imediatas que resultam na alteração da geográfica das populações e consequente crescimento das cidades.

Esta criação de centralizações urbanas estão associadas aos fenómenos de migração interna, provocada pelo excesso de mão-de-obra e desejo de uma vida melhor.            Este sentimento evolui para a criação de movimentos sindicais, que visam lutar contra a posição dos patrões e da legislação que os favorece, destaque para o autor Karl Marx, que aborda esta temática como ninguém, na sua obra, Lutas de Classes.

Na sociedade francesa do século XIX, os notáveis exercem um poder económico e politico sobre os camponeses e operários. Neste período, caracterizado pelo desenvolvimento industrial, pelas novas técnicas de produção e pela multiplicação dos bancos, os notáveis são uma elite constituída por membros da nobreza, burguesia que impedem qualquer avanço para a democracia. Estes mantêm uma influência exclusiva sobre o Estado, desconsiderando as realidades sociais, numa sociedade dominada pela tradição, onde o regime censitário e fiscal conferem aos notáveis um poder político extraordinário.

A Revolução Francesa, (1789); a Guerra Franco Prussiana, (1870 e 1871), as sucessivas crises políticas e económicas, (1841 a 51) e a depressão, (1882) quebram o crescimento económico, que é contrariado pelo período da La Belle Époque. Um período de harmoniosa prosperidade, que precede a 1ª Guerra Mundial e que renova a credibilidade do país, assistindo-se a uma 2ª revolução industrial, nomeadamente, na eletricidade, automóvel e aeronáutica.

Em suma, a Europa do séc. XIX foi determinante no delinear do rumo da revolução industrial já iniciada no séc. XVIII, não só pelos grandes processos de mudança de produção, através do avanço tecnológico, com influência nas economias, mas também, pelas transformações de caráter político e social, transformando as sociedades.

Bibliografia

Monografia:

-Émile Zola, Germinal, Círculo de leitores, 1983. Tradução de Eduardo de Barros Lobo (Beldemónio).

-François Dreyfus, O tempo das revoluções, 1787-1870, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1981.Trad. do francês por Luís Pignatelli. Titulo Original: Le Temps des révolutions (1787-1870), Librairie Larrousse, 1968.

-Rémond, René (1994), Introdução à História do Nosso Tempo. Do Antigo Regime aos Nossos Dias, Terceira Parte - O século XIX (pp.199 a 234) Lisboa, Gradiva.

Webgrafia:

- https://www.youtube.com/watch?v=mU1hKZfN3ow

- https://www.youtube.com/watch?v=YxvC9Ow7T94

Author. João Carriço Pada maio 13, 2020

Os partidos Politicos

Os partidos Politicos

A origem dos partidos políticos surge num ambiente parlamentarista e sob influência das várias revoluções do século XIX ao XX, girando em torno dos altos e baixos do Estado Moderno.

É comumente aceite, que o conceito de Partido Político em Portugal, está relacionado com a revolução de 1820, sendo que, a Revolução Liberal quebra realmente com o modelo do Antigo Regime. Os partidos políticos aparecem num ambiente parlamentar, quando os parlamentos se tornam a sede do poder político. Porém a sociedade liberal foi dominada pelos partidos de notáveis, essencialmente é marcada pelo rotativismo e posteriormente por uma fase de consolidação. Verdadeiramente o sistema de partidos, só ganha destaque após 1974, terminado o tempo do apartidarismo do Estado Novo. Em concreto, no caso português e como resultado de uma democracia pluralista, a Constituição da Republica Portuguesa, tipifica na Parte III especial importância ao Poder Político, precisamente no artº.114 da CRP pretende-se preservar os direitos dos partidos políticos e o direito de oposição, este último salvaguardado no nº 2 do referido artigo. Conferindo-lhes assim participação nas grandes questões do estado. A essência dos partidos políticos é a ocupação do poder, através da conquista, manutenção e exercício do poder político. Esta assenta fundamentalmente em quatro características: uma duração de organização; uma implantação territorial generalizada; uma vontade de exercer o poder político, ou seja, o intuito de ocupar as estruturas governativas, e por último deve alcançar o apoio popular, utilizando as eleições e outras formas de participação política.

Os partidos revestem-se também em direito politico e normas, no caso português expresso na Lei dos Partidos Políticos, cujo regime jurídico está expresso na Lei Orgânica nº.2/2003, de 22 de Agosto alterada pela Lei Orgânica nº. 2/2008, de 14 de Maio. Com efeito a lei orgânica dos partidos políticos tipifica as formas de constituição dos mesmos, dividindo-se em princípios fundamentais; Constituição e extinção; Filiados; Organização interna; Atividades e meios de organização e Disposições finais.

Saliente-se a importância dos partidos políticos no exercício da democracia, sendo que, para se constituir um Partido Político é necessário requerer nos termos de artº.15º da LPP, dado que, a subscrição do referido requerimento está condicionada ao mínimo de 7 500 cidadãos eleitores, para efeitos de inscrição nos termos no artº.16 a ser feito junto do Tribunal Constitucional.

Os partidos políticos, devido à importância das suas funções constitucionais regem-se pelos quatros princípios legais; o Princípio da legalidade; Princípio democrático; Princípio da transparência e o Princípio da Cidadania.

Apesar dos partidos políticos serem de carácter nacional, o artº.46 (A liberdade de associação) da CRP no nº 4, proíbe determinados tipos de organizações, nomeadamente “…. que perfilhem a ideologia fascista”. De forma que a afirmação no texto do e-folio, “podem perfilhar todas as ideologias políticas” não está correta.

Os partidos políticos são ainda restringidos através da sua lei orgânica, quanto à filiação, prática e atividade partidária, sendo que ao mesmo tempo se impõe uma organização interna específica, com órgãos próprios, uma assembleia representativa dos filiados, um órgão de direção politica e um órgão de jurisdição.

Efetivamente, o legislador português atribuiu aos partidos políticos grande relevância, porque na realidade, cada vez mais a sede do poder reside nos atuais diretórios partidários ou nos seus líderes políticos. A intervenção dos Partidos Políticos é indispensável ao exercício da democracia, porque são a expressão da vontade popular e ao mesmo tempo incumbe-lhes dirigir o rumo do país.

Relativamente ao Referendo no caso português, é um instrumento que se encontra ao dispor dos órgãos do Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, para consulta dos cidadãos, (eleitores), sobre determinados assuntos específicos.

Consequentemente, não está correta a afirmação existente no presente e-folio, “…os referendos locais são, desde a revisão constitucional de 1989, a forma mais importante de participação dos cidadãos…”, uma vez que, o referendo assume atualmente três modalidades, consequência das diversas revisões constitucionais. Assim em primeira análise, contemplamos o referendo local, sobre as antigas consultas diretas aos cidadãos, introduzido pela revisão constitucional de 1982, tipificada no art.º 240 da CRP. Logo já existia a possibilidade de referendo local, antes da supramencionada revisão constitucional de 1989, que vem no fundo, tipificar no artº.115 da CRP, a introdução da figura do Referendo Nacional.

Seguidamente, sob a revisão constitucional de 1997, e do aperfeiçoamento da revisão constitucional de 2004, introduz-se o Referendo Regional, tipificado no artº.115 nº.13, e art.º 232 nº.2 da CRP.

O referendo embora não seja indispensável ao exercício da democracia, a sua importância reside, na forma de democracia direta que se traduz nos assuntos objeto de apreciação popular.

Concretamente, sobre o Referendo Nacional, no que concerne à sua convocação, a CRP, assume simultaneamente, um sentido delimitativo, positivo e negativo. Quanto à delimitação positiva, são três os requisitos indispensáveis para a convocação do referendo e encontram-se previstos no nº.3 do artº.115 da CRP: I- “… ter por objeto questões de relevante interesse nacional.”;

II-. Tratar-se de matéria da competência da AR ou do Governo;

III-. a decisão quer da AR ou do Governo, deve processar-se através de Convenção Internacional, (Tratados ou Acordos), ou através de atos legislativos (Leis e Decretos-lei). Quanto à delimitação negativa, encontra-se previsto no nº 4 do art.º 115 CRP, as matérias que não podem ser objeto de referendo, ou seja, as alterações à Constituição; as questões relacionadas com o conteúdo orçamental, tributário ou financeiro; as matérias previstas no art.º 161 da CRP, (competência politica e legislativa AR), sem prejuízo do disposto do número seguinte; as matérias previstas no art.º164 da CRP, (reserva absoluta de competência legislativa da AR). Analisando, sobre a iniciativa do referendo, a CRP nos termos do seu art.º 115, nº 2, prevê a possibilidade de iniciativa popular, muito embora só possa ser convocado pelo Presidente da Republica, (que não tem legitimidade, para convocar o referendo por vontade própria), sob proposta da AR ou do Governo, conforme o disposto no nº 1 do referido artigo.

No entanto, importa ainda mencionar, que a proposta destes dois órgãos de soberania, Assembleia da Republica e do Governo, não exige obrigatoriamente do Presidente da Republica, uma deliberação, uma vez que, este é livre no que respeita à convocação da consulta.

 A Assembleia da República, naquilo que diz respeito aos limites da iniciativa do referendo, funciona de forma semelhante ao processo legislativo, ou seja, pode existir projetos ou propostas, (art.º 167 da CRP “…Iniciativa do Referendo”), estando os limites sujeitos ao estipulado, no art.º 167, nº 3 da CRP, e também estão sujeitos aos limites sobre a renovação, já que os projetos e propostas de referendo, que sejam rejeitados definitivamente em votação na AR, não podem ser renovados durante a sessão legislativa. Exceto quando ocorra uma nova eleição para o parlamento, conforme o nº 4 do art.º 167, da Lei fundamental. Ainda sobre os projetos e propostas dos referendos, aqueles que não sejam votados na sessão legislativa, em que tiverem sido apresentados, não necessitam de renovação na sessão legislativa seguinte. Exceto se ocorrer uma eleição para AR, as propostas de referendo caducam com a demissão do governo.

Sobre os limites constitucionais à convocação do referendo, se for recusado pelo Presidente da República ou objeto de resposta negativa do eleitorado ela não pode ser renovada na mesma sessão legislativa ou até à demissão do governo.

Para além disso a Assembleia da República não pode enviar ao Presidente da República, propostas de convocação de referendo em matéria de competência do Governo e vice-versa. Relativamente aos limites de tempo, estão tipificados no artº.115, nº.7, o referendo não pode ser convocado entre a data de convocação e a data de realização de um conjunto de eleições.

O mecanismo de controlo e prevenção do Tribunal Constitucional, assume uma dupla face jurídica, já que exige a submissão obrigatória, e a fiscalização preventiva da Constitucionalidade e da Legalidade por parte do Presidente da Republica, das propostas de convocação, tipificado no nº 8, do art.º 115 CRP.

Mediante os casos podem ser diferentes as decisões do TC:

I- Pronuncia do Tribunal sobre a inconstitucionalidade ou ilegalidade do referendo. Neste caso o PR, fica impedido de convocar o referendo. Contudo importa esclarecer, a questão da aplicação do previsto no art.º 279, nº 2 da CRP, ou seja, interessa saber se AR pode confirmar a proposta e se perante esta situação o PR dispõe da faculdade de confirmação para convocar o referendo.

II- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade. Desta forma cabe ao PR decidir se convoca ou não o referendo, em caso de recusa deve fundamentar a razão da decisão perante o órgão que o propôs, para que a AR ou o Governo tomem conhecimento dessas razões.

Os princípios que regem o direito eleitoral, conforme estipulado no art.º 113 da CRP, são aplicáveis ao referendo, porém o art.º 115, nº 6, da CRP, (o referendo), apenas poderá incidir sobre uma única matéria, muito embora, o número de questões possa ser variado, devendo as mesmas serem formuladas com clareza e objetividade, para que assim se consiga alcançar a resposta com um sim ou um não. A efetividade da decisão dos cidadãos, no referendo está plasmado no art.º 115, nº 1 da CRP, que atribui efeitos vinculativos, o que consiste na obrigatoriedade dos órgãos de soberania de decidir no sentido definido pela votação popular. Contudo esta só se torna efetiva, se no referendo o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, conforme o art.º 115, nº 11 da CRP.

Caso a participação não se verifique, os órgãos competentes são livres para decidir da forma que entendam, para os fins tidos por melhor opção.

O Referendo Nacional juridicamente está plasmado na Lei Orgânica nº. 15-A/98 de 3 de Abril, alterada pela Lei Orgânica, nº 4/2005 de 8 de Setembro, nos termos do artº.6, tipifica que “Cada referendo recai sobre uma só matéria” e quanto à sua formulação o artº.7 nº.1, prevê que nenhum referendo pode comportar mais de três perguntas. Saliente-se ainda, o artº.16 que prevê a titularidade da iniciativa popular, dai o Capitulo II, do artº.26 ao 36, prever a Fiscalidade preventiva da constitucionalidade e da legalidade e apreciação dos requisitos relativos ao universo eleitoral.

De facto é certo para além do referendo, a existência de outros “…meios de intervenção e de ação políticas.”

Efetivamente, vivemos num momento de crise financeira e económica, o que se reflete nas varias vertentes sociais. Verifica-se uma extrema ausência de representatividade democrática, conforme se pode apurar ao longo dos últimos anos, a diminuição de ida as urnas para exercer o direito de voto. A chamada cidadania ativa, demitiu-se voluntariamente de exercer os seus direitos cívicos e políticos, optando inconscientemente ou não, pelo seu abandono. Os cidadãos, deixaram de participar civicamente, em associações ou movimentos sociais e pior ainda, na vida partidária. Permitindo às elites políticas, totalmente profissionalizadas e aprisionadas dos grandes interesses financeiros, de se isolar na imensidão da sua cúpula e na minha perspetiva, tomar decisões erradas. A intervenção em movimentos cívicos, culturais ou em associações da sociedade civil é uma forma de participação ativa, que se deve estimular. Tradicionalmente, o nosso Pais apresenta índices muito baixos de militância, diretamente relacionados com o fraco prestígio público dos partidos políticos. Muitas vezes verifica-se que alguns cidadãos, estão ativamente à frente de associações e movimentos sociais, e simultaneamente têm ligação a partidos políticos. 

Em suma, do meu ponto de vista, penso que o caminho é de facto o empenho dos cidadãos, na criação de projetos de cidadania não partidários, incentivando as candidaturas de cidadãos independentes à AR.

Author. João Carriço Pada maio 13, 2020

Reflexão sobre Identidade da Europa

Reflexão sobre Identidade da Europa

   

Falar sobre a identidade da Europa é sobretudo refletir sobre a sua história, que é de uma tamanha ampla abrangência, que penso ser permitido concluir que não cabe no cômputo desta reflexão, o seu estudo aprofundado, mas sim o seu entendimento genérico. Francis George Steiner nasceu a 23ABR1929, é professor, escritor, crítico da literatura e da cultura. É poliglota, domina três línguas nativas, alemão, francês e inglês. É aclarado como pessoa extraterritorial, é professor emérito de Churchill College, Universidade de Cambridge, (desde 1961), e da Universidade de Oxford; a sua principal área de interesse é a literatura comparada. É autor de mais de quarenta livros, incluindo “The Death of Tragedy” e “After Babel”. Em apresso, o ensaio de George Steiner vê uma europa alicerçada nas suas raízes mais profundas, na história da sua gente, define a Europa através de 5 Ideias força; nas casas de café; na paisagem à escala humanamente atravessável; nas ruas e praças com o nome dos estadistas, cientistas, artistas, escritores do passado; na dupla descendência de Atenas e de Jerusalém; e, por último, na autoconsciência europeia de mortalidade das civilizações. Neste sentido é necessário recuar até há Europa da Antiguidade Clássica Grega, onde encontramos a origem Etimológica da palavra Europa: Europa princesa asiática, filha do Rei da Fenícia Agenor, que contem um forte sentido mitológico de liberdade, mas é na ascensão do Império Romano, que a palavra Europa assume um forte sentimento de universalidade de mundo habitado. No séc. V, após a sua divisão e queda, a Europa assiste há primeira rutura na unidade do mundo clássico, seguida por outra, que ocorre dois séculos mais tarde, com a conquista Árabe-Muçulmana. Assiste-se há transferência do conceito geográfico de Europa para o Ocidente. Uma nova unidade surge do Sacro Império de Carlos Magno, Pai da Europa, a ideia de império herdado de Roma é substituída pelo universalismo cristão. Com o Tratado de Verdum de 843, Divisão da Europa em 3, cria-se a base da Europa das Nações. A falta de homogeneidade seria acentuada pelo Grande Cisma de 1054. Contudo apesar das ruturas a ideia de cristandade prevalece, graças aos avanços do Islão que enclausurando o cristianismo na Europa, gerou movimentos personificados nas cruzadas e nos interesses nacionais. A histórica da Europa, assenta em três ideias chaves: a Liberdade (Antiguidade Clássica), a Cristandade (Idade Média) e a Civilização (Iluminismo). É no período que vai do renascimento ao iluminismo que a palavra Europa volta lentamente a ser introduzida, deixando para trás o conceito de Ocidente e Cristandade, (contribuições da Reforma e Contra-Reforma). Mas é no século XVIII com o Iluminismo que se redefine a Europa como Civilização e se dá aproximação do Leste ao Ocidente. Uma nova tomada de consciência, onde os ideais pacifistas ganham importância, destaque para o Abade de Saint Pierre e o seu “Project pour rendre la paix perpétuelle en Europe”. Chegados ao fim da europa do seculo das luzes, inicia-se a europa revolucionária do séc. XIX, com destaque para a independência dos E.U. e o fim do antigo regime na França, dando início ao mundo contemporâneo. Após o Congresso de Viena 1814, surge uma Europa de Nacionalismo e Liberalismo, que procura a sua independência e unificação. Mais tarde com o combate ao imperialismo e disputa pela repartição do mundo colonial, dá-se a catastrófica 1º Guerra Mundial, (1914 a 1918). É no período pós-guerra, que Coudenhove Kalergi cheio de esperança em garantir a paz na europa e um mundo melhor consegue conquistar o apoio de 2 políticos, Herriot e Aristides Briand, que a 05SET1929 na sociedade das nações dá prioridade a estreita cooperação económica entre as nações. A 01Mai1930 o memorando Francês estabelece uma “União Moral Europeia”, baseada em princípios de solidariedade e de cooperação. Os grandes objetivos eram o da Paz, Segurança e Cooperação Económica, garantidos através do congresso europeu, comité político e do secretário permanente. Em SET1930 Briand assume a presidência da Comissão de Estudo para a União Europeia, que se dissolve em 1932 após a sua morte. O insucesso da sua proposta deveu-se a vários obstáculos, nomeadamente, à resistência do reino unido e à crise económica mundial. Consequentemente, os governos adotam medidas protecionistas, que levam a insatisfação geral dos povos, facilitando a adoção ao socialismo nacional, como ocorreu na Alemanha, que terminou na 2ª guerra mundial. O final da 2ª Guerra Mundial (1939-45) traz à Europa uma nova realidade de destruição; sendo este cenário transversal a toda a europa, logo se encontram os primeiros entendimentos para a reorganização europeia. Neste sentido é lançado o Plano Marshall que constituiu verdadeiramente o 1º ato da construção europeia. O plano da Doutrina de Truman teve um papel decisivo no processo de formação das organizações europeias e na adoção de uma posição favorável à criação dos Estados Unidos da Europa. Neste contexto solidário é assinado a 16ABR1948 o Tratado que institui a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), visando organizar e distribuir o auxílio americano. Esta cooperação económica viria a ser alargada à cooperação militar, com a assinatura do Tratado de Atlântico Norte (OTAN) a 04ABR1949. A constituição do Conselho da Europa, a 05MAI1949, demonstra uma ambição ainda maior, contudo as primeiras organizações e a cooperação conseguida não alcançou os efeitos desejados, devido à persistência das nações em manter as suas soberanias, (Fontaine, 1998- p.10). É sob o designo da integração que Monnet, Schumann, Adenauer, e mais tarde Gasperi, retomam o projeto de construção europeia, numa perspetiva mais comunitária. Neste contexto o Plano de Schumann é apresentado, na Declaração de 09Mai1950, que traduz uma visão de construção europeia integrada e assente no carvão/aço e na evolução natural da comunidade económica. A criação da Alta Autoridade, instituição supranacional, teve um efeito mobilizador, e os Estados da Benelux e Itália depressa se empenharam na sua concretização. Assim em Paris a 18Abr1951, procede-se a assinatura do Tratado da Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA), pela Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, que entra em vigor a 25JUL1952, por um período de cinquenta anos. A CECA era constituída por quatro grandes instituições: Alta Autoridade; Conselho de Ministros; Assembleia da Comunidade e a Corte de Justiça. A sua importância foi grande, pois foi o motor político, de estímulo da cooperação franco-alemã, e a nível económico a recuperação da Europa e criação do mercado comum. Embora o êxito da CECA tenha excedido todas as previsões, existiram recuos como o da Comunidade Europeia de Defesa. E 6 anos após a assinatura do Tratado de Paris, os “seis" sentam-se há mesma mesa, para o 2º degrau da construção do projeto europeu, é assinado 3 Tratados de Roma a 25Mar1957. Um instituía a Comunidade Económica Europeia (CEE), o outro a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou EURATOM) e o último os anexos. Projeto ambicioso estabelecendo um Mercado Comum, assente na liberdade de circulação de capitais, serviços, mercadorias, e pessoas. Com objetivos traduzidos na definição de políticas concretas, destaque para a união aduaneira, e para as políticas comuns. A importância também patente em políticas sociais com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais e regionais, como a criação do Fundo Social Europeu entre outras. Desde o início a Organização Europeia Supranacional recolheu fortes oposições, mas sem dúvida os Tratados da CECA, CEE e CEEA, são marcos decisivos e concretizadores da construção do Projeto Europeu, que continuou com as alterações do Tratado da CEE e hoje União Europeia. Concluindo após uma análise da evolução histórica da Europa, com especial destaque para a 2ª guerra mundial, e consequente construção do projeto europeu, somos capazes de introduzir na problemática da busca de identidade de europa, fatores como Cultura, Geografia e Línguas. Segundo George Steiner, urge parar a drenagem do nosso melhor, dos jovens talentos da Europa, para as ofertas salariais apelativas dos E.U.. Sendo também importante travar a disseminação global da língua-Americana, aproveitar a universalidade da internet para revogar fronteiras e ódios antigos, defendendo a salvação pela diversidade social e cultural, já que, é absurdo, pensar em rivalizar com o poder económico, militar e tecnológico dos E.U., (em contraste à realidade diferente da Asia, representada pela China).

Considerações finais complementares:

Assegura a história, que a Europa é mais do que o recente projeto da comunidade europeia, porém o projeto europeu é o maior fator a ter em conta, quando se busca uma linha orientadora definidora da identidade da Europa. O projeto europeu é um processo de cariz inacabado e falar da identidade da Europa é cada vez mais difícil, contudo mais recorrente, devido a atual crise económica e consequente descredito popular nos valores perpetuados na origem do projeto europeu. Exemplo disso é a obra de Yanis Varoufakis “O Minotauro Global” e a “A Tragédia” de George Soros, onde procuram explicar as razões que conduziram a Europa ao seu estado atual. A falta de empenhamento das instituições na realização de políticas de emigração e a insistência em políticas de austeridade leva a que muitos comecem a questionar a sua continuidade, chegando mesmo a desistir, como é o caso da Inglaterra (Brexit). Atento à obra “Memorias de um Outono Ocidental: Um seculo sem Bússola” do Professor Adriano Moreira, nós caminhamos numa europa sem rumo, distanciando gerações, provocando a morte antecipada da geração mais velha e seguindo um rumo de democracia não efetiva que nos vai conduzir à desordem mundial.

BIBLIOGRAFIA

 Online: 

 https://es.wikipedia.org/wiki/George_Steiner  (última consulta 05 Novembro 2016, 22:00)

Monografias: 

PÉRES-BUSTAMANTE, Rogélio e COLSA, Juan Manuel Uruburu - HISTÓRIA DA UNIÃO EUROPEIA, Coimbra Editora, Dezembro 2004, (pp.75-87); 

RIBEIRO, Maria Manuela Tavares - A IDEIA DE EUROPA, Uma perspetiva histórica,

Quarteto Editora, Fevereiro 2003, (pp.56-68);

 SILVA, António Martins da, HISTÓRIA DA UNIFICAÇÃO EUROPEIA, A Integração Comunitária (1945-2010), Universidade de Coimbra, Junho de 2010, (pp. 85- 113);

FONTAINE, Pascal, A CONSTRUÇÃO EUROPEIA DE 1945 AOS NOSSOS DIAS,

Edição Regista e atualizada por José Barros Moura, Coleção Memo, Vol.3, Gradiva, 1ª Edição, Janeiro de 1998, pp. (9-19); 

SOULIER, Gérard, A EUROPA História, Civilização, Instituições, Coleção História e Biografias direção António Oliveira Cruz, Vol.10, Instituto Piaget, 1994, (pp.278-269)

João Carriço

Author. João Carriço Pada novembro 18, 2019